LEIS DO PIAUí

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Visando facilitar ao usuário a navegação pelo site, este foi dividido em 5 seções principais, de acordo com o tipo normativo que se deseje buscar. Temos, pois, uma seção dedicada a Constituição Estadual atualizada até dezembro de 2016. A segunda seção é dedicada às leis, e está subdividida em duas subseções, sendo a primeira consagrada às leis complementares e a segunda às leis ordinárias. Existe ainda uma outra seção trata do atos de regulamentação das leis estaduais, que são os decretos.Por fim, temos duas seções dedicadas á legislação tributária e outra à legislação ambiental, que ante às suas especificidades, foram dispostas em locais próprios. 

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Em cada uma das seções ou subseções, facilmente são encontrados os diplomas legais ou de regulamentação, bastando tão somente que o leitor faça um clique sobre o botão correspondente à espécie desejada. O texto da Constituição do Estado do Piauí, ao contrário dos demais, está disponibilizado em formato Pdf.

 

Em cada página temos um mecanismo de busca, que permite pesquisar pelo texto da norma desejada, através do seu número ou de seu objeto,  apresentando os resultados desejados com maior rapidez. Já na versão mobile, o buscador encontra-se  no menu localizado na parte superior direita da tela inicial.

Possuímos a intenção de só manter no site leis e decretos atualizados, razão pela qual os diplomas mais antigos serão incluídos à medida que forem sendo devidamente corrigidos.

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Por fim, convém observar que os textos aqui expostos não substituem aqueles  publicados no Diário Oficial do Estado, que devem ser pesquisados quando necessário.

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