LEIS DO PIAUí

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Este site tem por fim precípuo manter a legislação piauiense acessível à população em geral, mantendo-a atualizada por especialistas que se dedicam a identificar as atualizações feitas, trazendo-as para o corpo dos diplomas legais apresentados.

 

Diferentemente das demais páginas que apresentam a legsialação piauiense, esta página faz a atualização de seus posts de forma manual, através do trabalho árduo de operadores jurídicos gabaritados.

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Visando facilitar ao usuário a navegação pelo site, este foi dividido em 5 seções principais, de acordo com o tipo normativo que se deseje buscar. Temos, pois, uma seção dedicada a Constituição Estadual atualizada até dezembro de 2016. A segunda seção é dedicada às leis, e está subdividida em duas subseções, sendo a primeira consagrada às leis complementares e a segunda às leis ordinárias. Existe ainda uma outra seção trata do atos de regulamentação das leis estaduais, que são os decretos.Por fim, temos duas seções dedicadas á legislação tributária e outra à legislação ambiental, que ante às suas especificidades, foram dispostas em locais próprios. 

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Em cada uma das seções ou subseções, facilmente são encontrados os diplomas legais ou de regulamentação, bastando tão somente que o leitor faça um clique sobre o botão correspondente à espécie desejada. O texto da Constituição do Estado do Piauí, ao contrário dos demais, está disponibilizado em formato Pdf.

 

Possuímos a intenção de só manter no site leis e decretos atualizados, razão pela qual os diplomas mais antigos serão incluídos à medida que forem sendo devidamente corrigidos.

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Por fim, convém observar que os textos aqui expostos não substituem aqueles  publicados no Diário Oficial do Estado, que devem ser pesquisados quando necessário.

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