Lei Complementar 59/05- Lei Orgânica da Defensoria Pública - dpe
LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 Institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira...
Lei Complementar 59/05- Lei Orgânica da Defensoria Pública - dpe
Lei Complementar 68/06 - promoção de praças
Lei Complementar 63/06- gratificações de urgência, emergência e plantões
Lei Complementar 71/06- PCCV dos trabalhadores na educação
Lei Complementar 90/2007 - Médicos
Lei Orgânica da Administração estadual
Lei Complementar 41/2004
Lei Complementar 40/2004
Lei Complementar 39/2004
Lei Complementar 33
Lei Orgânica da PGE
Lei Complementar 37/04 - Estatuto da Polícia Civil
Lei de Organização da CGE
Estatuto dos Servidores Públicos Civis