Lei 5.959/09 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Lei Nº 5.959 de 29 de dezembro de 2009 Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí -TCFA/PI O GOVERNADOR DO...
top of page
Legislação Tributária
Lei 5.813/08 - ICMS ecológico
Lei Nº 5.813, de 03 de março de 2008 - Cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e...
Lei 6.875/16 - Taxa Selic
Lei Nº 6.875, de 04 de agosto de 2016 Dispõe sobre a implementação na legislação estadual da taxa referencial do Sistema Especial de...
Lei 4.548/92 - IPVA
LEI Nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA. O GOVERNADOR DO ESTADO...
Lei 5.254/98 - Taxas estaduais
LEI Nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988. Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO...
Lei 5.001/98 - dispõe sobre rateio de ICMS aos Municípios
LEI Nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o mecanismo de distribuição de ICMS às Prefeituras Municipais segundo os...
bottom of page