LEIS DO PIAUí

Lei Nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989. Disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...

LEI Nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989. Disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos,...

LEI N° 6.949, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e...

Lei Nº 5.959 de 29 de dezembro de 2009 Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí -TCFA/PI O GOVERNADOR DO...

Lei Nº 5.813, de 03 de março de 2008 - Cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e...

Lei Nº 6.875, de 04 de agosto de 2016 Dispõe sobre a implementação na legislação estadual da taxa referencial do Sistema Especial de...

LEI Nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA. O GOVERNADOR DO ESTADO...

LEI Nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988. Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO...

LEI Nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o mecanismo de distribuição de ICMS às Prefeituras Municipais segundo os...