LEIS AMBIENTAIS

Lei 6.907/17 - Normas de licenciamento ambiental

LEI N1º 6.947, DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos e...

Lei 5.626/06 - Lei de Controle de Agrotóxicos

LEI Nº 5.626, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre um controle de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Piauí, e dá...

Lei 5.529/05 - Carcinicultura

LEI Nº 5.529, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 Disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura no Estado do Piauí e dá outras...

Lei 6.565/14 - Política Estadual de Educação Ambiental

LEI Nº 6.565, DE 30 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre a Educação Ambiental institui a Política Estadual de Educação Ambiental, e dá outras...

Lei 6.947/17 - Diretrizes do licenciamento ambiental.

LEI 6.947, DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos e procedimentos...

Lei 6.140/11 - Mudança Climática.

Lei Nº 6.140 de 06 de dezembro de 2011 Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP e dá outras...

Lei 5.959/09 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

Lei Nº 5.959 de 29 de dezembro de 2009 Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí -TCFA/PI O GOVERNADOR DO...

Lei 5.813/08 - ICMS ecológico

Lei Nº 5.813, de 03 de março de 2008 - Cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e...

Lei 5.178/00 - Política Florestal

Lei Nº 5.178 de 27 de dezembro de 2000 - Dispõe sobre a política florestal do Estado do Piauí e dá outras providências, (*) O GOVERNADOR...

Lei 5.165/2000 - Recursos Hídricos

LEI No 5.165 DE 17 DE AGOSTO DE 2000 Dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema estadual de gerenciamento...

Lei 4.717/94 - Políciamento Ambiental

LEI N° 4.717 DE 27 DE JULHO DE 1994 Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Piauí, da Companhia, que especifica. O...

Lei 4.940/97 - educação ambiental

LEI N° 4.940 DE 15 DE JULHO DE 1997 “Dispõe sobre a introdução da educação ambiental nos currículos de 1º e 2º graus dos...

Lei 4.162- resíduos atômicos.

LEI N° 4.162 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987 Proíbe o depósito de lixo atômico no Estado do Piauí e dá outras providências. O GOVERNADOR DO...

Lei 3.888/83 - proíbe a derrubada de palmáceas e outras árvores.

LEI N° 3.888 DE 26 DE SETEMBRO DE 1983 “Proíbe a derrubada de palmáceas e árvores, que especifica, e dá outras providências”. O ...

Lei 4.854/96 - Política Ambiental

LEI N° 4.854 DE 10 DE JULHO DE 1996 Dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí, e dá outras providências. O ...