LEIS DO PIAUí

LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Publicada no DOE nº 140, de 29.07.1981) Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado...

LEI Nº 5.626, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre um controle de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Piauí, e dá...

LEI Nº 5.916, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de...