Leis Ordinárias

Lei 5.333/05 - institui o Cadipi.

LEI Nº 5.533, DE 30 DE JANEIRO DE 2005 Cria o “Cadastro de Inadimplentes com Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado do Piauí...

Lei 5.483/05 - Código de Incêndio.

LEI Nº 5.483, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de...

Lei 5.494/05 - Parcerias Público-Privadas

LEI Nº 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí e dá outras...