LEIS DO PIAUí

O presente sítio objetiva suprir uma lacuna existente hoje no Estado do Piauí, causada pela constante alteração que vem sofrendo a legislação estadual, o que acarreta grandes transtornos aos operadores jurídicos, em especial para aqueles que laboram diariamente com esta e que  se ressentem da falta de uma obra que consolide, com a necessária atualização, os principais diplomas legislativos da Administração Pública do Estado do Piauí. 

 

De fato, transcorridos mais de  20 anos da promulgação da Lei Complementar  estadual de n º13/1994, que criou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,  ocorreram  diversos fatos nos campos político, social e econômico, que obrigaram o legislador piauiense a modificar profundamente as leis relativas à Administração Pública estadual.

 

Assim, para homenagear o segundo decênio de vida de umas das principais leis já aprovadas pelo Poder Legislativo do Estado do Piauí, resolvemos assumir o encargo de divulga-la gratuitamente e atualizada, juntamente com os Decretos que a regulamentam.

 

Cumpre destacar, de outra parte, que esta não foi uma tarefa fácil, dada a dificuldade de se identificar as leis que procederam as alterações na norma legal ora atualizada, haja vista ter ocorrido a disseminação das modificações  pretendidas  em centenas de diplomas legais, bem como porque são dezenas de Decretos que a regulamentam. 

 

Esperamos, pois, que este espaço cumpra o papel a ele destinado, que é o de auxiliar os leitores no descobrimento da legislação piauiense.